Documento de grande importância para pessoas físicas ou jurídicas, a certidão negativa de débitos é solicitada em diversas situações e contextos, como financiamentos, compra e venda de imóveis, espólio, saída do país, auditorias, concorrência pública e licitações. A certidão possui fé pública e quando não aponta nenhuma pendência é considerada regular ou “negativa”. Caso contrário, quando existe irregularidade, a certidão é “positiva”. Veja abaixo mais explicações sobre esse documento:
O que é certidão negativa?
Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por órgãos públicos cuja função é comprovar que a pessoa, física ou jurídica, ou ainda um objeto (imóvel, terreno, carro, entre outros) não possui nenhum débito ou restrição junto a eles. A CND possui um prazo de validade determinado e pode apontar, também, que não existem ações civis, criminais ou federais em relação à pessoa ou ao objeto, bem como ainda falência ou concordata, no caso de empresas, por exemplo.
Como emitir a certidão negativa?
Para emitir a certidão negativa é preciso verificar qual o tipo requerido, pois cada uma tem um caminho específico para ser solicitada. Atualmente, a maioria das CNDs são emitidas via internet. Porém, ainda existem órgãos em que a solicitação deve ser feita presencialmente. De forma geral, para tirar certidão negativa basta fornecer o CNPJ no caso da empresa ou o CPF no caso da pessoa física. A maioria das certidões podem ser emitidas gratuitamente, mas ainda existem algumas CNDs que são pagas.
Quais tipos de CND existem?
Há diversos tipos de CND, emitidas por órgãos governamentais, cartórios, juntas ou pela justiça. As certidões negativas são documentos essenciais para a comprovação da condição regular de pessoas físicas ou jurídicas, bens e imóveis perante às instituições. As certidões mais comuns são: CND federal, CND estadual, CND municipal, CND trabalhista (CNDT), CND FGTS, CND falência concordata e recuperação judicial, certidão negativa antecedentes criminais, entre outras.
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