A complexidade do sistema tributário do Brasil é um assunto mais do que conhecido da maioria dos empresários. Porém, além da enorme carga tributária que todos temos que lidar, as empresas ainda precisam prestar uma série de informações aos órgãos fiscais, de forma obrigatória e periódica. Estas são declarações fiscais.
Quais são as declarações fiscais?
As declarações fiscais variam de acordo com o regime tributário adotado pela empresa: lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional. Existem alguns tipos de declarações fiscais que são comuns às diversas formas de tributação. Só para se ter uma ideia, há mais de 50 programas diferentes na página da Receita Federal para a elaboração e envio dessas declarações fiscais federais. Nas esferas Estadual e Municipal, ainda ocorre a exigência de declarações quanto ao ICMS e ao ISS.
Declarações fiscais Lucro Presumido
As empresas tributadas dessa forma devem enviar pelo SPED a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), até o último dia útil do mês de julho. Algumas outras declarações fiscais para Lucro Presumido são: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); EFD Contribuições; Declaração de Inativa (quando for o caso); Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP); Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB); Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); entre outras.
Declarações fiscais Lucro Real
Basicamente, as empresas que recolhem seus tributos com base no Lucro Real devem apresentar as mesmas declarações fiscais que as de Lucro Presumido e, adicionalmente, são obrigadas a manter os livros fiscais com os devidos registros e controle da operação.
Declarações fiscais Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem apresentar à Receita Federal a Declaração anual do Simples Nacional (DASN). Essa regra se aplica mesmo nos casos em que não há faturamento. A DASN deve conter dados de operações realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior à declaração. A não apresentação ou omissão de dados pode gerar multa.
Caso tenha dúvidas sobre os tipos de declarações fiscais, suas características, prazos e obrigatoriedade, entre em contato com a gente. Nossa equipe conta com toda a experiência necessária para auxiliar você e sua empresa.
