O NCM é um termo relativo a mercadorias, importadas ou produzidas no Brasil, que significa “Nomenclatura Comum do Mercosul”. Adotada em janeiro de 1995, é formada por um código de oito dígitos indicado pela Secretaria da Receita Federal (SRF) para identificar a origem dos produtos e deve ser indicada nas notas fiscais e em outros documentos legais. O objetivo do código NCM é classificar os itens em conformidade com os regulamentos do Mercosul.
NCM SH
Os dígitos do NCM de produtos têm como base um método internacional de classificação, chamado de Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Os seis primeiros têm como base o SH, já os dois últimos fazem parte de especificações próprias do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Por isso, é comum encontrarmos a sigla NCM/SH.
Consulta NCM
Como exemplo, em pesquisa pelo NCM 6204.62.00, podemos determinar que o produto se trata de:
62 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA
6204 – TAILLEURS (FATOS DE SAIA-CASACO), CONJUNTOS, BLAZERS (CASACOS), VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS, CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E SHORTS (CALÇÕES) (EXCETO DE BANHO), DE USO FEMININO.
62046 – CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E SHORTS (CALÇÕES).
62046200 – DE ALGODÃO
Classificação fiscal NCM
Através da classificação fiscal da mercadoria é possível identificar os vários tributos aplicáveis a um produto, como o Imposto de importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, PASEP, COFINS e ICMS.
Erros na classificação NCM de um item pode trazer graves problemas ao contribuinte, como, por exemplo, penalização por classificação fiscal inadequada e recolhimento a menor de impostos e contribuições. Já em operações de comércio exterior, existe previsão de multa sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada de forma incorreta.Em alguns casos, o produto pode ficar retido na alfândega ou até mesmo ser devolvido ao país de origem.
Em uma classificação fiscal indevida, além das penalidades previstas em lei, os contribuintes correm o risco de perder benefícios fiscais. Através da correta identificação da NCM, o Fisco estadual pode conceder não apenas incentivos fiscais ou substituição tributária, mas também reduções ou isenções de impostos.
Procurar NCM: como consultar NCM
Na internet é possível encontrar tabelas com a relação de NCM. Também é possível pesquisa-lo no site da Receita Federal. Para isso, é só fornecer a descrição do produto ou pesquisar de acordo com os códigos de capítulo, posição, subposição, item e subitem.
