Já há alguns anos, a tributação dos negócios da economia digital vem sendo tema de diversos estudos e discussões em busca de um modelo ideal, mais justo e adaptado à realidade. A revolução digital, que provocou clara ruptura dos modelos produtivos, não foi acompanhada da devida transformação do sistema tributário, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Entenda como isso impacta os negócios digitais, que são parte de nossa realidade social.
O que significa economia digital?
A economia digital é uma realidade econômica de mercado baseada na informação, bens e serviços intangíveis, com novas formas de trabalho e organizações institucionais. Esse cenário é marcado pela relação de convergência entre a comunicação computacional e modelos de negócios. Essa junção permitiu a criação de novos mercados, negócios, indústrias e alterou, até mesmo, as relações de trabalho. A nova economia digital nos trouxe novas formas de produção, consumo e intermediação de negócios na economia globalizada, pois viabilizou o uso de ferramentas para a realização de transações por meio da internet.
Desafios da tributação da economia digital
Os modelos tradicionais de tributação não conseguiram acompanhar a velocidade de transformação dos negócios da era digital e geraram problemas na definição do domicílio fiscal de uma empresa ou serviço, da origem dos rendimentos e da identificação dos tributos incidentes sob um fato relevante economicamente. No Brasil, um modelo ideal de tributação da economia digital seria aquele que conseguiria lidar com as diferentes modalidades de tributos e com a guerra fiscal entre estados e entre municípios.
Alguns exemplos de produtos e serviços que desafiam os modelos de tributação dos negócios de economia digital são o streaming, as criptomoedas, campanhas publicitárias do Google, entre outros. Todos os casos envolvem bens intangíveis, cuja presença física é relativa e têm seus processos produtivos mais ligados ao consumidor, que muitas vezes interfere diretamente neles. Essa nova perspectiva exige novas regras dos Estados, das mais diversas formas, especialmente em níveis tributários e regulatórios, e que representam novos desafios à renovação da matriz tributária brasileira.
Caminhos para a tributação da economia digital no Brasil
Até o momento, infelizmente não é possível definir qual o caminho correto para o aperfeiçoamento da matriz tributária nacional, especialmente no que diz respeito à economia digital no Brasil. Alguns acreditam que uma legislação específica, atenta à nova dinâmica do mercado, seria a solução. Outros entendem que compatibilizar as regras gerais do sistema, para que se possa absorver as novas tecnologias, seria o ideal.
Porém, uma maior discussão no cenário jurídico a respeito da tributação e economia digital, com a inserção de novas tecnologias no mercado brasileiro de modo a conferir maior segurança jurídica, especialmente em seus aspectos tributários, é urgente e merece a atenção de todos que atuam nesse mercado tão importante de nossa economia.
