O brasileiro já está acostumado a pagar uma grande variedade de impostos e um deles é o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é um tributo recolhido pelos municípios e, também, pelo Distrito Federal. Esse tributo está previsto em nossa constituição (Art.156, III) e é bastante comum. Mas, se você tem dúvidas, leia mais e saiba quais empresas pagam ISS, como é o recolhimento, sua cumulatividade e muito mais.
ISS ou ISSQN?
Mais conhecido como ISS, esse imposto, na verdade, é o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Sua função é basicamente fiscal e sua característica é não seletiva, mesmo o tributo não tendo uma alíquota uniforme. Seu fato gerador é sempre a prestação de serviço e a tributação varia de acordo com cada município, tendo como mínimo 2% e o máximo 5% de incidência.
ISS quem paga?
O ISS é cobrado de empresas e profissionais autônomos, mas os municípios podem atribuir aos tomadores dos serviços a responsabilidade pelo pagamento do imposto. O ISS incide sobre uma vasta lista de serviços, descritos na Lei Complementar 116/2003, que vai desde diversos segmentos da saúde até transporte e construção, por exemplo. Os segmentos de informática, telemarketing, limpeza, segurança, lazer, entre outros, também estão sujeitos ao recolhimento do ISS.
O ISS é cumulativo?
Ao contrário do ICMS, cuja incidência ocorre em cada etapa da circulação das mercadorias, o ISS é cumulativo, pois não há permissão para aproveitamento do imposto de uma empresa prestadora de serviço para outra. Porém, existem entendimentos jurídicos de que o ISS deveria ser um imposto não cumulativo, em que não caberia múltipla incidência econômica. Inclusive, algumas petições vêm obtendo êxito nesse sentido. Então, trata-se de questão controversa.
ISS é imposto direto ou indireto?
O ISS é um imposto real residual, não vinculado e pode ser imposto direto ou indireto, conforme o caso concreto. Ou seja, ora a arrecadação do município ocorre sobre o valor da prestação do serviço, apenas, ora existe repasse do tributo ao valor pago pelo tomador.
ISS é recuperável?
Em tese, o ISS não gera créditos a compensar, ou seja, não é recuperável. Porém, dependendo da legislação de cada município, pode haver mecanismos que permitem a compensação desse tributo, de forma a abater o ISS pago, como nos casos da subcontratação de serviços.
O ISS deve ser recolhido onde?
Dependendo da forma de atuação, o ISS deve ser recolhido de diferentes formas. O autônomo, que presta serviços mais esporádicos, deve pagar o imposto cada vez que realizar um serviço. Para isso, emite a nota fiscal na prefeitura e no mesmo momento quita o valor devido. Quando falamos de MEs e EPPs, enquadradas no Simples Nacional, por exemplo, o pagamento do ISS ocorre junto com outros tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Já nos casos de empresas de grande porte, o ISS deve ser pago a cada serviço prestado, seguindo a alíquota do município no qual realizou a atividade, de acordo com a área de atuação. Em todos os casos, é preciso observar se houve ISS retido na fonte ou se deverá ser pago pela prestadora. Quando retido, o tomador deverá ter desconto no valor do serviço.
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