A recuperação de impostos é um procedimento legal que pode reduzir substancialmente o impacto da carga tributária sobre uma empresa. Além disso, ela permite corrigir falhas de cobrança do governo através de um sistema de compensação. Entenda mais como funciona esse processo lendo este post.
O que é recuperação de impostos?
A recuperação de impostos consiste em recuperar todos os impostos cobrados indevidamente pelo governo. Ela deve ocorrer por meio de um contador, a partir do levantamento geral de todos os valores pagos e assim ele terá a dimensão do que foi cobrado indevidamente pelo governo.
Uma empresa tem direito de realizar a recuperação de impostos sempre que surgirem tributos que contrariam as regras de cobrança do governo.
Quem pode requerer a recuperação de impostos?
A quantidade de tributos e normas para empresas no Brasil é uma das maiores do mundo, e claro que isso pode causar confusão na cabeça de muitos empresários.
Mas o fato é que todas as empresas estão aptas a realizar a recuperação de impostos. Sejam elas empresas governamentais ou privadas, de qualquer porte.
Como funciona a recuperação de impostos?
Em primeiro lugar é bom ressaltar que é importante contar com a atuação de um advogado tributarista e/ou um contador experiente para realizar o procedimento de recuperação de impostos.
Primeiro, levanta-se todos os tributos que foram cobrados ilegalmente pelo governo e que foram pagos pela empresa. Depois, calcula-se a correção monetária e atualizam-se os valores, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros (SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
A equipe de processos contábeis que realiza a gestão fiscal da empresa deve ter certeza de que ocorreram pagamentos a maior, confirmando o valor declarado na ECF (Escritura Contábil Fiscal) e o valor que foi efetivamente recolhido pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Importante: O profissional precisa entrar com medida judicial ou procedimento administrativo para a empresa ficar apta à recuperação de impostos.
A recuperação tributária ou recuperação de impostos se dá fundamentalmente pela compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser feita com tributos da mesma espécie. Dessa forma, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS e assim por diante.
Em tese, todos os impostos pagos indevidamente podem ser recuperados, mas os principais são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ICMS pago nas contas de energia elétrica.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
- PIS (Programa de Integração Social) – receita bruta e repique;
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa;
Quais são os benefícios da recuperação tributária?
Um levantamento apurado dos tributos pagos e a pagar contribui para identificar falhas que devem ser sanadas para reduzir os riscos de a empresa receber autuações e ter de pagar multas pesadas e juros.
Além disso, a recuperação de impostos também ajuda a diminuir a carga tributária, pois demonstra como a empresa deve pagar adequadamente seus impostos, taxas e contribuições.
Assim, o procedimento permite a redução de gastos com tributos, melhora a gestão financeira da empresa e facilita a realização de investimentos para expansão do negócio.
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