O que é Lucro Presumido?
Lucro Presumido é a forma que o Governo encontrou de tributar o lucro das empresas, mediante percentuais estabelecidos por atividade, que serão aplicados sobre o faturamento e outras receitas sujeitos a tributação.
O objetivo do cálculo é presumir quanto cada empresa apura de margem de lucro e a partir daí tributar o resultado com alíquotas específicas de IRPJ e CSLL.
Para cada atividade foi atribuído um percentual de presunção, conforme tabela abaixo:
| Atividades | % sobre a Receita |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,6% |
| Venda de mercadorias ou produtos;
Transporte de cargas; Atividades imobiliárias; Serviços hospitalares; Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços). |
8% |
| Serviços de transporte (exceto de cargas);
Serviços gerais com receita bruta até R$ 120 mil ano (exceto profissão regulamentada). |
16% |
| Serviços profissionais de médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.;
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos; Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra; Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico. |
32% |
No Lucro Presumido, a escolha será uma vez por ano e a opção será irretratável. A formalização da opção tributária se dará pelo recolhimento do primeiro DARF. O cálculo do IRPJ e CSLL será trimestral.
O Governo impõe um limite para que as empresas possam optar pelo Lucro Presumido. A partir de 01/01/2014 este limite passou a ser R$ 78 milhões. Vale ressaltar que outras situações devem ser observadas antes de qualquer decisão sobre a escolha da opção tributária.
A opção pelo Lucro Presumido pode ser uma boa ferramenta de planejamento tributário, mas é imprescindível contatar um Contador para que este profissional possa preparar um estudo detalhado de todos os impactos tributários e financeiros.
Marciléia Gorgônio Reis Criscuolo é técnica em contabilidade, formada em economia, com MBA em gestão empresarial, e participa do time da empresa há 34 anos.
