O que há alguns era coisa do futuro passou a ser realidade e hoje em dia é até obrigatório. Obter certificado digital e utilizá-lo é uma necessidade para boa parte das empresas no Brasil. Todas as pessoas jurídicas, exceto aquelas optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a assinar digitalmente suas declarações e demonstrativos para a Receita Federal mediante a utilização de certificado digital válido. A regra é válida, também, para entidades sem fins lucrativos.
O que é certificado digital e para que serve?
O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual de uma pessoa ou empresa. Esse instrumento serve para garantir a autenticidade, a confidencialidade e a integridade das operações realizadas por ele, em meios digitais. O uso do certificado digital tem validade jurídica nas assinaturas de documentos online.
Certificado digital benefícios
Por permitir que vários serviços possam ser feitos sem necessidade de presença física, o certificado digital traz benefícios como agilidade nos processos, desburocratização, redução de custos e ainda promove a sustentabilidade, pois elimina a necessidade de impressão de documentos.
Como fazer certificado digital?
Para fazer certificado digital é preciso escolher uma autoridade certificadora (AC), que funciona praticamente como um cartório digital. Toda AC é subordinada ao ICP-Brasil, um serviço público criado em 2001, que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no país. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, credencia e faz a auditoria das ACs do Brasil.
Tipos de certificado digital
Existem alguns tipos de certificado digital, sendo os mais comuns o e-CPF e o e-CNPJ, que são vinculados à Receita Federal do Brasil (RFB). O Conectividade Social, que permite o relacionamento de empresas e a Previdência, além do NF-e e do NFC-e, que são destinados à emissão de notas fiscais eletrônicas, também vêm sendo cada vez mais utilizados por pessoas jurídicas.
O certificado digital tem validade limitada. Por exemplo, no caso do certificado digital tipo A1, que é emitido e armazenado em computadores ou dispositivos móveis, ele vale por 1 ano. Já o certificado digital A3, que é armazenado em mídias criptografadas (cartões ou tokens) a validade pode chegar a 3 anos.
Qual certificado digital comprar?
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