Na hora de empreender, ajuda externa sempre é válida, concorda? Por parte do governo, as políticas públicas de desenvolvimento da economia são uma forma de incentivar empresas a crescerem e, com isso, gerar mais empregos. Entre as medidas governamentais de estímulo à iniciativa privada estão os incentivos fiscais e tributários, que podem ser a redução de alíquota de imposto, isenção, compensação, entre outras.
Tipos de benefícios fiscais
Os benefícios fiscais podem ser concedidos no âmbito municipal, estadual e federal. Esses incentivos costumam ser concedidos em forma de leis, medidas provisórias ou decretos. Tem objetivos específicos e, geralmente, são voltados a setores específicos da economia.
O governo federal reduz alíquotas ou, em alguns casos, até isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, COFINS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. No caso específico do IR, a empresa precisa ser tributada com base no lucro real para ter o benefício, se o regime de tributação for lucro presumido ou Simples nacional não haverá dedução do imposto.
Governos estaduais atuam na redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os incentivos fiscais municipais compreendemo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em nível regional, o maior exemplo de benefício fiscal é a Zona Franca de Manaus. As empresas instaladas lá contam com isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas, além de isenção de IPI, redução do Imposto de Importação (II) sobre insumos voltados à industrialização e, também, redução do IRPJ.
Existem, da mesma forma, incentivos fiscais voltados à responsabilidade social.Um exemplo interessante é a Lei Rouanet. Com ela, é possível que empresas destinem parte do imposto devido para o financiamento de algum projeto cultural e,com isso, abatam o valor do IRPJ. Essa é uma medida que, certamente, fortalece a imagem institucional das empresas.
Benefícios fiscais para empresas
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que trata da regularização dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, mas que não tinham autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esses benefícios caracterizam o que se chama de guerra fiscal. Agora o texto segue para o Senado.
Em resumo, o projeto estabelece que os estados e Distrito Federal possa manter os benefícios fiscais já concedidos por até 15 anos após a publicação da nova lei.
Incentivos fiscais no Brasil
Os programas de benefícios e incentivos fiscais variam de acordo com cada estado ou município. Por isso, é importante consultar um escritório de contabilidade para orientar o empresário sobre as especificações e as vantagens e desvantagens em adotar algum incentivo.
